O Ministério de Minas e Energia do Brasil recentemente solicitou comentários públicos sobre um plano para aquisição de capacidade de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), com um leilão de reserva de capacidade de rede elétrica específica para baterias programado para ocorrer em junho. No entanto, a incerteza regulatória e a carga tributária elevada podem representar obstáculos para investidores.
Matheus Dias, pesquisador sênior da consultoria britânica Aurora Energy Research, destacou: "A incerteza regulatória, juntamente com uma carga tributária que representa 25% dos gastos de capital em baterias, aumenta o custo dos projetos, e esses custos acabarão sendo repassados aos consumidores." Ele também acrescentou: "A experiência internacional mostra que as baterias podem reduzir os custos do sistema ao participar de serviços auxiliares de rede e arbitragem de energia." A arbitragem de energia é a capacidade das baterias de carregar durante os períodos de baixa tarifa de energia e descarregar durante os picos de preço.
O modelo de leilão proposto pelo Ministério de Energia do Brasil envolve depositar os lucros da arbitragem de energia em um fundo para pagar aos operadores de baterias. Contudo, a Aurora considera que a alta tributação, questões sobre a distribuição de receitas de arbitragem, a incerteza quanto ao pagamento de serviços auxiliares de rede e a definição vaga do papel das baterias em relação às usinas solares podem dificultar a participação dos investidores.
Dias observou: "O Brasil tem uma oportunidade de desenvolver um mercado competitivo de armazenamento de energia, mas as regras atuais podem levar os custos dos projetos para além do nível ideal. As simulações mostram que projetos híbridos de solar com armazenamento têm 19% de custo menor do que os sistemas de baterias independentes, mas não está claro se eles são elegíveis para participar do leilão." Ele também enfatizou que permitir que os desenvolvedores retenham os lucros da arbitragem de energia e participem dos serviços auxiliares ajudaria as baterias a competir de maneira justa com outras tecnologias e reduziria os custos para os consumidores.
A Aurora recomendou que, através de incentivos fiscais semelhantes aos oferecidos para painéis solares e inversores, a carga tributária sobre projetos de BESS de lítio poderia ser reduzida em até 68%, o que resultaria em uma redução de 13% no preço das ofertas. Além disso, a eliminação da restrição do tempo de descarregamento imposta pela empresa de rede nacional poderia aumentar ainda mais os ganhos de arbitragem e reduzir os custos da rede.
As regulamentações do leilão ainda não definiram claramente como as baterias poderão participar do mercado de serviços auxiliares. As baterias, que possuem características como resposta rápida, alta precisão e flexibilidade geográfica, são uma fonte importante de receita de serviços auxiliares em países como França e Alemanha, onde esse tipo de serviço pode representar até 95% da receita total de BESS. A Aurora observa que as tarifas de resposta rápida de frequência são a principal fonte de receita para as baterias.
Além disso, a legislação proposta também não especifica se os sistemas BESS conectados a projetos solares serão elegíveis para participar do leilão. O software de modelagem Chronos BESS da Aurora estima que o preço de uma oferta de projetos híbridos de solar com armazenamento seria 19% inferior ao de sistemas de BESS independentes. A falta de clareza sobre a categorização das baterias no sistema de tarifas de rede pode, ainda, resultar em uma distribuição desigual dos projetos entre as regiões.
