A Autoridade da Concorrência francesa anunciou em 31 de março a imposição de uma multa de 150 milhões de euros à Apple Inc. por abuso de posição dominante no mercado de publicidade direcionada em dispositivos.
Em comunicado, a autoridade reguladora francesa afirmou que o mecanismo "Transparência no Acompanhamento de Aplicativos", lançado pela Apple em abril de 2021 sob o pretexto de proteger dados pessoais, foi implementado de forma "desnecessária e inadequada". O sistema teria privilegiado os próprios serviços da Apple em detrimento de aplicativos de terceiros.
O documento oficial destacou que o mecanismo tornou excessivamente complexo o uso de aplicativos de terceiros em iPhones e iPads, demonstrando tratamento "assimétrico" entre os aplicativos da Apple e os de desenvolvedores externos - situação particularmente prejudicial para editoras de pequenos aplicativos.
A multa aplicada pela autoridade francesa refere-se às violações cometidas pela Apple entre abril de 2021 e julho de 2023. Além da sanção financeira, a Apple foi obrigada a publicar um resumo da decisão em seu site por sete dias consecutivos.
Associações do setor de publicidade online celebraram a decisão em declaração conjunta: "Esta vitória histórica beneficia 9.000 empresas do ecossistema de mídia e publicidade digital, além de todos os participantes do mercado móvel cujas receitas, modelos de negócio e estratégias foram severamente impactados pelas práticas da Apple."
