Sob esse contexto, a fim de instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), apresenta o Projeto de Lei 2780/2024. O objetivo é fortalecer a mineração brasileira e a indústria de transformação e processamento mineral, oferecendo medidas de incentivo às cadeias produtivas que envolvem esses minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a transição energética global, produção de fertilizantes e para avanços científicos e tecnológicos em diversos setores.
Um dos desafios que enfrenta é o baixo mapeamento geológico do território. Apenas 27% do Brasil foi mapeado em escalas adequadas. Em comparação, países como Canadá, Estados Unidos, Austrália e África do Sul já possuem mapeamento praticamente completo de seus territórios em escalas de semidetalhe e detalhe. É imperativo que conheçamos melhor riquezas minerais, até por uma questão de segurança nacional.
O momento delicado que vive de emergência climática e de dependência de fertilizantes importados evidencia a necessidade de subsídios fiscais previstos no projeto para o desenvolvimento da mineração brasileira. Mais de 70% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional são provenientes do exterior. Ou seja, tanto o agronegócio quanto a descarbonização do planeta dependem diretamente dos minerais críticos e estratégicos para avançar.
Se por um lado o Brasil é atrativo devido às suas reservas minerais, por outro, possui uma alta carga tributária, que desestimula investimentos, dificulta a competitividade e ameaça a segurança jurídica dos investidores. Por isso, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) fomenta um cenário mais favorável para os aportes no setor.
A mineração é uma indústria que requer investimentos de grande escala, com riscos financeiros substanciais assumidos integralmente pelos empreendedores. Ainda assim, o setor tem demonstrado compromisso com investimentos socioambientais significativos. De 2024 até 2028, devem ser investidos US$ 64,5 bilhões no setor de mineração. Deste montante, US$ 10,67 bilhões, ou 16,6% do total, serão especificamente destinados a ações socioambientais.
